O STF, a Internet a as Telecomunicações

O STF, a Internet a as Telecomunicações

O STF, a Internet e as telecomunicações

Há muito tempo venho defendendo que serviço de conexão a Internet e serviços de telecomunicações não se confundem, por força do que dispõem o art. 61, da Lei Geral de Telecomunicações, assim como o teor da Norma 04/1995, aprovada por meio da Porta...

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Universalização do Acesso a Internet, TCU, ANATEL e MCTIC

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No último dia 18 de julho, o Secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), anunciou em seminário ocorrido na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que o governo lançará em agosto consulta pública para o Plano Estrutural de Rede...

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