2 de abril de 2020
Hoje as reflexões publicadas no Congresso em Foco
O Senado Federal pode votar nesta sexta-feira (3), o PLS 1179/20, do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pand...
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24 de março de 2020
A Constituição Democrática e Cidadã de 1988
Num contexto de crise mundial, com milhões de pessoas contaminadas com a COVID-19, indicando a necessidade de serem ampliadas medidas profundas de suporte social seja para população vulnerável ou não, especialmente no Brasil vamos...
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