Bens Reversíveis de Telecom depois de 22 anos das privatizações?

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1 de setembro de 2020

Ontem a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) noticiou como um grande feito que entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a lista dos bens reversíveis associados aos contratos de concessão da telefonia fixa, celebrados ainda em junho de 1998. A entrega foi feita a...

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A relação entre a LGPD e o PL 2630/2020 - A inércia da sociedade e do Congresso Nacional

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15 de agosto de 2020

No momento em que o Congresso e a sociedade brasileira se mostram tão preocupados com os processos de desinformação por meio do uso abusivo e ilegal dos serviços prestados por empresas que atuam na Internet, é chocante que não haja uma pressão real e estridente para que a Lei...

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Irresponsabilidade e Caos - PL Fake News - art. 10

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30 de junho de 2020

Diante do acúmulo de discussões a nível mundial e mesmo no Brasil a respeito dos possíveis caminhos para o enfrentamento dos processos de desinformação, difusão de discursos de ódio entre outros ilícitos que acontecem na Internet, são inconcebíveis os termos da proposta de lei...

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