Participação Social e Políticas Públicas em risco

Participação Social e Políticas Públicas em risco

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O Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e o Instituto de Estudos Socioeconômicos ajuizaram no último dia 15 de maio uma Ação Civil Pública questionando o Decreto 9.759/2019, baixado pelo Presidente Bolsonaro em 11 de ab...

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Não dá para bloquear presídios; tem que bloquear consumidores

Não dá para bloquear presídios; tem que bloquear consumidores

O assunto da franquia de dados nos planos de acesso a Internet continua fervilhando justificadamente. Estamos falando de um serviço – a conexão a Internet, que é essencial para o exercício da cidadania e, consequentemente, é um serviço universal, por disposição legal – arts. 4º e 7º, do Marco Civil...

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Continuidade da Conexão a Internet - Direito reafirmado no Ceará

Continuidade da Conexão a Internet - Direito reafirmado no Ceará

Desde a edição do Marco Civil da Internet (MCI), em abril de 2014, venho sustentando que o art. 7º, da Lei 12.965/2014, que assegura os direitos dos usuários, trouxe para o campo do serviço de conexão a Internet, prestado seja pela rede fixa ou seja pela rede móvel, alguns dos princípios típicos dos...

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Governo e sociedade em alta tensão

Governo e sociedade em alta tensão

As ameaças à privacidade, segurança, liberdade de expressão e democracia

No campo dos direitos relacionados à proteção de dados pessoais, privacidade, intimidade e liberdade de expressão, depois do governo Temer e agora com o governo Bolsonaro, estamos expostos a riscos graves que comprometem dire...

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