Estruturas em crise e a Portaria 351/2023 do MJ

Estruturas em crise e a Portaria 351/2023 do MJ

25 de abril de 2023

Dada a pressa que tem sido alardeada para aprovação do PL 2630, conhecido pela péssima denominação de PL das fake news, e a posição que venho defendendo no sentido de que a pressa neste caso vai nos colocar riscos concretos de comprometimento do direito à liberdade de expressão...

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