Flávia Lefèvre

No último dia 18 de julho, o Secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), anunciou em seminário ocorrido na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que o governo lançará em agosto consulta pública para o Plano Estrutural de Redes de Te...

Artigo publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital em 20.06.2017

Ao desprezar regra que prevê que Conselho Consultivo deve apreciar proposta de revisão de metas de universalização, agência exclui participação social

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, visando as privatizações...

O Senador Renan Calheiros, violando determinação da Ministra Cármen Lúcia - Presidente do Supremo Tribunal Federal - ignorou o regimento do Senado e deu andamento no trâmite no Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações, para restringir o poder do Estado na regulaçã...

Matéria publicada na edição de 11 de Janeiro da revista Carta Capital traz informações sobre os bastidores da tramitação do PLC 79/2016, que traz propostas de alteração da Lei Geral de Telecomunicações. Entre as propostas está a entrega de bilhões de reais em bens públicos às atuais concessionárias...

Mais abaixo está o texto parcial (sem figuras e gráficos) da representação feita hoje pela PROTESTE reunida na Coalizão Direitos na Rede com o Intervozes, Coletivo Digital, Instituto Bem Estar Brasil, Clube de Engenharia, Instituto Telecom e Nupef à 3a. Câmara do Consumidor e Direitos Econômicos da...