Internet: a quem interessa atacar o Marco Civil

Internet: a quem interessa atacar o Marco Civil

13 de maio de 2024

Dia 24 de abril o Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014 - completou 10 anos e, pelo menos até agora, garantias fundamentais conquistadas com esta lei para que a Internet continue a ser um espaço de caráter público, aberto à liberdade de expressão, ao direito de informar e ao...

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Responsabilidade das BigTechs, Marco Civil e TSE

Responsabilidade das BigTechs, Marco Civil e TSE

18 de março de 2024

Motivada pelas críticas direcionadas aos novos dispositivos editados pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Resolução 23.610/2019 com a redação alterada pela Resolução 23.732/2024, que tratam sobre propaganda eleitoral, achei importante fazer um contraponto para destacar...

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Minirreforma eleitoral abortada e desinformação

Minirreforma eleitoral abortada e desinformação

15 de janeiro de 2024

A Politics é uma revista publicada pelo Instituto NUPEF desde 2008, que traz conteúdos inéditos, com análises, textos de opinião e artigos informativos que ajudam a fomentar o debate sobre as questões ligadas às políticas de comunicação e TICs.

Na edição nº 37 junto com...

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Estruturas em crise e a Portaria 351/2023 do MJ

Estruturas em crise e a Portaria 351/2023 do MJ

25 de abril de 2023

Dada a pressa que tem sido alardeada para aprovação do PL 2630, conhecido pela péssima denominação de PL das fake news, e a posição que venho defendendo no sentido de que a pressa neste caso vai nos colocar riscos concretos de comprometimento do direito à liberdade de expressão...

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Regulação de Plataformas - A urgência e o Regime de Urgência

Regulação de Plataformas - A urgência e o Regime de Urgência

1 de maio de 2023

A urgência de regularmos as plataformas digitais é incontestável, como nos revelam os últimos acontecimentos que têm desestabilizado nossa democracia, ocorridos desde 2014, envolvendo o processo de reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, seu impeachment, a prisão do Presidente Lu...

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