Como enquadrar as bigtechs sem tiros no pé

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Texto publicado no Outras Palavras - 28 de junho de 2025

Para analisar a tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 26 de junho, ao decidir sobre a constitucionalidade ou não do art. 19, do Marco Civil da Internet (MCI), sobre responsabilização de plataform...

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A liberdade como arma de constrangimento – O caso Telegram

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22 de março de 2022

O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal atendeu pedido da Polícia Federal e, no último dia 18 de março, estabeleceu uma série de determinações, por meio de decisão que pretendia fosse sigilosa, a serem cumpridas pelo Telegram e pelos demais implicados na cade...

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