28 de maio de 2020
Aprovamos em outubro de 2019 a Lei 13.879, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações em pontos estratégicos, comprometendo o caráter universal das infraestruturas e serviços de telecomunicações, como já destacamos aqui em dois posts anteriores:
Telecomunicações - Risco de pe...
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3 de maio de 2020
Como consequência da aprovação da Lei 13.879/2019, originada do PLC 79/2016 tão comentado em diversos posts aqui no blog, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em fevereiro deste ano, instaurou a Consulta Pública 5, com o objetivo de colher subsídios para a edição do R...
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Artigo publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital em 20.06.2017
Ao desprezar regra que prevê que Conselho Consultivo deve apreciar proposta de revisão de metas de universalização, agência exclui participação social
A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, visando as privatizações...
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O Senador Renan Calheiros, violando determinação da Ministra Cármen Lúcia - Presidente do Supremo Tribunal Federal - ignorou o regimento do Senado e deu andamento no trâmite no Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações, para restringir o poder do Estado na regulaçã...
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Matéria publicada na edição de 11 de Janeiro da revista Carta Capital traz informações sobre os bastidores da tramitação do PLC 79/2016, que traz propostas de alteração da Lei Geral de Telecomunicações. Entre as propostas está a entrega de bilhões de reais em bens públicos às atuais concessionárias...
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