A relação entre a LGPD e o PL 2630/2020 - A inércia da sociedade e do Congresso Nacional

A relação entre a LGPD e o PL 2630/2020 - A inércia da sociedade e do Congresso Nacional

15 de agosto de 2020

No momento em que o Congresso e a sociedade brasileira se mostram tão preocupados com os processos de desinformação por meio do uso abusivo e ilegal dos serviços prestados por empresas que atuam na Internet, é chocante que não haja uma pressão real e estridente para que a Lei...

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PLs 1429 e 2630 de 2020 - Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet?

PLs 1429 e 2630 de 2020 - Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet?

25 de maio de 2020

Estão em debate os Projetos de Lei 1429/2020 e 2630/2020, que pretendem instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Os projetos têm um potencial significativo de criar efeitos bem indesejáveis; podem causar danos a um dos pilares do...

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