Não dá para bloquear presídios; tem que bloquear consumidores

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O assunto da franquia de dados nos planos de acesso a Internet continua fervilhando justificadamente. Estamos falando de um serviço – a conexão a Internet, que é essencial para o exercício da cidadania e, consequentemente, é um serviço universal, por disposição legal – arts. 4º e 7º, do Marco Civil...

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Governo e sociedade em alta tensão

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No campo dos direitos relacionados à proteção de dados pessoais, privacidade, intimidade e liberdade de expressão, depois do governo Temer e agora com o governo Bolsonaro, estamos expostos a riscos graves que comprometem dire...

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