Flávia Lefèvre

Texto publicado no Outras Palavras - 28 de junho de 2025

Para analisar a tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 26 de junho, ao decidir sobre a constitucionalidade ou não do art. 19, do Marco Civil da Internet (MCI), sobre responsabilização de plataform...

13 de maio de 2024

Dia 24 de abril o Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014 - completou 10 anos e, pelo menos até agora, garantias fundamentais conquistadas com esta lei para que a Internet continue a ser um espaço de caráter público, aberto à liberdade de expressão, ao direito de informar e ao...

18 de março de 2024

Motivada pelas críticas direcionadas aos novos dispositivos editados pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Resolução 23.610/2019 com a redação alterada pela Resolução 23.732/2024, que tratam sobre propaganda eleitoral, achei importante fazer um contraponto para destacar...

25 de abril de 2023

Dada a pressa que tem sido alardeada para aprovação do PL 2630, conhecido pela péssima denominação de PL das fake news, e a posição que venho defendendo no sentido de que a pressa neste caso vai nos colocar riscos concretos de comprometimento do direito à liberdade de expressão...

1 de maio de 2023

A urgência de regularmos as plataformas digitais é incontestável, como nos revelam os últimos acontecimentos que têm desestabilizado nossa democracia, ocorridos desde 2014, envolvendo o processo de reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, seu impeachment, a prisão do Presidente Lu...