Responsabilidade das BigTechs, Marco Civil e TSE

Responsabilidade das BigTechs, Marco Civil e TSE

18 de março de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 27 de fevereiro, editou novas regras para combater a desinformação, discursos de ódio, ataques às instituições democráticas, entre outras práticas ilegais, durante as eleições, estabelecendo o seguinte no art. 9-E, da Resolução...

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Estruturas em crise e a Portaria 351/2023 do MJ

Estruturas em crise e a Portaria 351/2023 do MJ

25 de abril de 2023

Dada a pressa que tem sido alardeada para aprovação do PL 2630, conhecido pela péssima denominação de PL das fake news, e a posição que venho defendendo no sentido de que a pressa neste caso vai nos colocar riscos concretos de comprometimento do direito à liberdade de expressão...

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Regulação de Plataformas - A urgência e o Regime de Urgência

Regulação de Plataformas - A urgência e o Regime de Urgência

1 de maio de 2023

A urgência de regularmos as plataformas digitais é incontestável, como nos revelam os últimos acontecimentos que têm desestabilizado nossa democracia, ocorridos desde 2014, envolvendo o processo de reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, seu impeachment, a prisão do Presidente Lu...

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O que está em jogo com a regulação das plataformas?

O que está em jogo com a regulação das plataformas?

2 de abril de 2023

Tive uma conversa importante com o Sergio Amadeu, no último dia 20 no canal do Tecnopolítica no Youtube, sobre as perplexidades que estão cercando os debates em torno da necessidade de se regular as Bigtechs, com a inoportuna inclusão nessa discussão do questionamento quanto a...

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Mais do que dever de cuidado - Dever de segurança na Internet

Mais do que dever de cuidado - Dever de segurança na Internet

5 de março de 2023

Neste mês de fevereiro, dias 21 a 23 em Paris, a UNESCO promoveu a conferência “Internet for Trust”, com vistas a encontrar diretrizes globais para a regulação das empresas que prestam serviços digitais, buscando caminhos para o enfrentamento do uso abusivo das plataformas para...

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