22 de julho de 2023
O deputado Orlando Silva (PCdoB), relator do PL 2630/2020, que propõe uma Lei para a Liberdade, Transparência e Responsabilidade na Internet, conhecido como PL das fake news, em entrevista ao Portal 360 dia 22 de julho último, informou que o novo relatório relativo à proposta...
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15 de janeiro de 2023
No dia 1º de janeiro deste ano, ao tomar posse, o Presidente Lula editou a Medida Provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023, que veio estabelecer os novos contornos da organização da Presidência da República e dos Ministérios. Atendendo ao clamor da sociedade civil e a urgên...
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28 de maio de 2020
Aprovamos em outubro de 2019 a Lei 13.879, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações em pontos estratégicos, comprometendo o caráter universal das infraestruturas e serviços de telecomunicações, como já destacamos aqui em dois posts anteriores:
Telecomunicações - Risco de pe...
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07 de setembro de 2018
Trago aqui o artigo O Direito de Consumir e o Desejo de Criar (http://www.em-rede.com/site/internet-livre/o-direito-de-consumir-e-o-desejo-de-criar), de Thiago Novaes, tratando da dependência que criamos do Facebook, assim como uma condição psicológica identificada com a sín...
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Está em pauta intensa discussão sobre qual tratamento regulatório devem receber as empresas conhecidas como Over the Top (OTTs) por oferecem aplicações e conteúdos sobre as camadas de infraestrutura de telecomunicações e protocolos de Internet. O debate tem como premissa a alegação de que essas plat...
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