2 de abril de 2023
Tive uma conversa importante com o Sergio Amadeu, no último dia 20 no canal do Tecnopolítica no Youtube, sobre as perplexidades que estão cercando os debates em torno da necessidade de se regular as Bigtechs, com a inoportuna inclusão nessa discussão do questionamento quanto a constitucionalidade do art. 19, do Marco Civil da Internet.
Esta conversa ocorreu antes da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para subsidiar o julgamento dos Recursos Extraordinários em regime de repercussão geral para análise da constitucionalidade do art. 19 e antes também do vazamento do texto de proposta de lei do Governo Lula, entregue ao Deputado Orlando Silva na semana passada.
Ao que tudo indica, felizmente o Governo está aproveitando o acúmulo alcançado com os debates no Senado e na Câmara sobre o PL 2630/2020, que trata de Liberdade de Expressão, Transparência e Responsabilidade na Internet.
Que se abram os debates, de modo que possamos conquistar uma nova lei de regulação das plataformas sobre bases refletidas e democráticas.
Tenho feito reflexões sobre esses temas em outros posts aqui no blog:
Os perigos da degeneração dos direitos - O art. 19 do Marco Civil da Internet
Soberania e Segurança negligenciadas