O Senador Renan Calheiros, violando determinação da Ministra Cármen Lúcia - Presidente do Supremo Tribunal Federal - ignorou o regimento do Senado e deu andamento no trâmite no Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações, para restringir o poder do Estado na regulaçã...
Continue reading...O "Rolo oculto" das teles na Carta Capital
Matéria publicada na edição de 11 de Janeiro da revista Carta Capital traz informações sobre os bastidores da tramitação do PLC 79/2016, que traz propostas de alteração da Lei Geral de Telecomunicações. Entre as propostas está a entrega de bilhões de reais em bens públicos às atuais concessionárias...
Continue reading...PROTESTE e entidades denunciam à PGR o escândalo das teles
Mais abaixo está o texto parcial (sem figuras e gráficos) da representação feita hoje pela PROTESTE reunida na Coalizão Direitos na Rede com o Intervozes, Coletivo Digital, Instituto Bem Estar Brasil, Clube de Engenharia, Instituto Telecom e Nupef à 3a. Câmara do Consumidor e Direitos Econômicos da...
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