Flávia Lefèvre

18 de agosto de 2022

Você sabe o que são os bens reversíveis? No último dia 15 de julho, o canal do Tecnopolítica no Youtube publicou uma conversa que tive com o Sérgio Amadeu sobre a importância dos bens reversíveis relativos aos contratos de concessão da telefonia fixa - um patrimônio bilionári...

28 de maio de 2020

Aprovamos em outubro de 2019 a Lei 13.879, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações em pontos estratégicos, comprometendo o caráter universal das infraestruturas e serviços de telecomunicações, como já destacamos aqui em dois posts anteriores:

Telecomunicações - Risco de pe...

3 de maio de 2020

Como consequência da aprovação da Lei 13.879/2019, originada do PLC 79/2016 tão comentado em diversos posts aqui no blog, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em fevereiro deste ano, instaurou a Consulta Pública 5, com o objetivo de colher subsídios para a edição do R...

No último dia 18 de julho, o Secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), anunciou em seminário ocorrido na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que o governo lançará em agosto consulta pública para o Plano Estrutural de Redes de Te...

O Senador Renan Calheiros, violando determinação da Ministra Cármen Lúcia - Presidente do Supremo Tribunal Federal - ignorou o regimento do Senado e deu andamento no trâmite no Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações, para restringir o poder do Estado na regulaçã...