Flávia Lefèvre

Desde a edição do Marco Civil da Internet (MCI), em abril de 2014, venho sustentando que o art. 7º, da Lei 12.965/2014, que assegura os direitos dos usuários, trouxe para o campo do serviço de conexão a Internet, prestado seja pela rede fixa ou seja pela rede móvel, alguns dos princípios típicos dos...

No último dia 18 de julho, o Secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), anunciou em seminário ocorrido na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que o governo lançará em agosto consulta pública para o Plano Estrutural de Redes de Te...

Artigo publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital em 20.06.2017

Ao desprezar regra que prevê que Conselho Consultivo deve apreciar proposta de revisão de metas de universalização, agência exclui participação social

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, visando as privatizações...

5 de março de 2017

Zero rating – Efeitos sobre a neutralidade, direitos concorrenciais e desenvolvimento econômico, social e cultural (Palestra na IX Escola do Sul de Governança da Internet – SSIG 2017 – 4 de março de 2017 – Rio de Janeiro)

Para tratar dos efeitos da prática comercial do zero-ra...

O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, no dia 12 de janeiro deu uma entrevista ao site Poder 360 afirmando que a ANATEL irá regulamentar a limitação dos planos de banda larga fixa, que passarão a vigorar a partir do segundo semestre de 2017.

A rea...