28 de junho de 2025
Para analisar a tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 26 de junho, ao decidir sobre a constitucionalidade ou não do art. 19, do Marco Civil da Internet (MCI), sobre responsabilização de plataformas que exploram serviços na Internet p...
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23 de maio de 2025
Starlink recebeu em janeiro de 2022, portanto no Governo Bolsonaro, licença para operar 4408 satélites de baixa órbita no Brasil. No último dia 8 de abril de 2025, Elon Musk conseguiu autorização para operar mais 7500 pagando pela outorga mais R$ 102.677,00. As licenças serão re...
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31 de janeiro de 2025
O alinhamento das chamadas bigtechs com a ultradireita revelou-se de forma clara, e muito oportuna, não só com a recente declaração de Zuckerberg - CEO da Meta, anunciando alterações em suas políticas de moderação de conteúdos, mas também com a fotografia do dia da posse de D...
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3 de novembrro de 2024
O desvirtuamento dos espaços de participação democrática e controle social - Ignorância ou truculência?
Assisti dia 29 de outubro uma sessão do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), organismo do qual já fiz parte representando os usuários de...
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28 de setembro de 2024
Contradições a potência máxima
Para um governo que tem se pronunciado tanto nos fóruns internacionais em defesa da soberania digital e da integridade da informação, a nota divulgada pela Advocacia Geral da União no último dia 27 de setembro sobre os termos do acordo a ser...
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