POR QUE SOMOS CONTRA O TAC DA TELEFÔNICA?
Entidades que integram a Campanha Banda Larga é um Direito Seu apresentaram em 24 de janeiro deste ano de 2018 ao Ministério Público Federal de São Paulo uma Representação contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está para ser assinado entre a Ag...
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A PROTESTE, a Justiça e os Bens Reversíveis das Telecomunicações
Em 2011, a PROTESTE ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), depois de ter acesso a uma auditoria realizada em 2007 sobre os bens reversíveis relacionados aos contratos de...
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Eleições 2018 e Internet – As ameaças à liberdade de expressão
Venho compartilhar aqui as reflexões que fiz ao ser convidada pelo Instituto Igarapé para fazer um debate multissetorial a respeito do processo eleitoral de 2018, no dia 12 de dezembro de 2017, no Rio de Janeiro.
Como muito bem salie...
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O Governo Temer, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que tem a frente hoje o Ministro Gilberto Kassab, no dia 8 de agosto publicou no diário oficial uma consulta pública para orientar a edição de decreto a ser editado para alterar a estrutura de g...
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O STF, a Internet e as telecomunicações
Há muito tempo venho defendendo que serviço de conexão a Internet e serviços de telecomunicações não se confundem, por força do que dispõem o art. 61, da Lei Geral de Telecomunicações, assim como o teor da Norma 04/1995, aprovada por meio da Portaria conjunt...
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