Os perigos de degeneração dos direitos - art. 19 do MCI

Os perigos de degeneração dos direitos - art. 19 do MCI

21 de março de 2023

O Mobile Time publicou hoje este artigo por meio do qual analiso o art. 19 do Marco Civil da Internet e os riscos de reformá-lo com a justificativa de combate às fake news:

Há muito pouco tempo o país se deu conta do processo que se iniciou com os movimentos de 2013, com o...

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Mais do que dever de cuidado - Dever de segurança na Internet

Mais do que dever de cuidado - Dever de segurança na Internet

5 de março de 2023

Neste mês de fevereiro, dias 21 a 23 em Paris, a UNESCO promoveu a conferência “Internet for Trust”, com vistas a encontrar diretrizes globais para a regulação das empresas que prestam serviços digitais, buscando caminhos para o enfrentamento do uso abusivo das plataformas para...

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Redes sociais, Multidões e Civilização v Barbárie

Redes sociais, Multidões e Civilização v Barbárie

13 de fevereiro de 2023

Preparei esse texto para orientar minha fala no evento do lançamento do livro pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (CTS- FGV-RJ) - “Moderação de Conteúdo Online - contexto, cenário brasileiro e suas perspectivas regulatórias”,...

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Direitos Digitais no Governo Lula - E o CGI.br?

Direitos Digitais no Governo Lula - E o CGI.br?

15 de janeiro de 2023

No dia 1º de janeiro deste ano, ao tomar posse, o Presidente Lula editou a Medida Provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023, que veio estabelecer os novos contornos da organização da Presidência da República e dos Ministérios. Atendendo ao clamor da sociedade civil e a urgên...

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Um alerta sobre a "Bolsa Internet"

Um alerta sobre a "Bolsa Internet"

16 de dezembro de 2022

O Grupo de Comunicações de Transição, nomeado pelo próximo governo Lula, ao apresentar o relatório de diagnóstico do setor também fez propostas para alguns dos problemas detectados. Entre eles a extrema desigualdade no acesso a Internet, penalizando especialmente os mais pob...

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