15 de janeiro de 2023
No dia 1º de janeiro deste ano, ao tomar posse, o Presidente Lula editou a Medida Provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023, que veio estabelecer os novos contornos da organização da Presidência da República e dos Ministérios. Atendendo ao clamor da sociedade civil e a urgên...
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16 de dezembro de 2022
O Grupo de Comunicações de Transição, nomeado pelo próximo governo Lula, ao apresentar o relatório de diagnóstico do setor também fez propostas para alguns dos problemas detectados. Entre eles a extrema desigualdade no acesso a Internet, penalizando especialmente os mais pob...
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7 de abril de 2022
Ontem a Câmara Federal rejeitou a proposta de inclusão do PL 2630/2020 no regime de urgência. Muito em virtude de o Deputado Orlando Silva – relator do projeto – ter cedido a pressões para inclusão de dois artigos polêmicos, lesivos à democracia e a liberdade de expressão e, mai...
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4 de junho de 2021
No dia 13 de maio de 2021 o Ministério do Turismo, motivado pela reação do Presidente Jair Bolsonaro às práticas de remoção de conteúdos pelos principais provedores de aplicações na Internet, especialmente Facebook, Instagram, Youtube e Twitter, de postagens defendendo uso de...
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25 de maio de 2020
Estão em debate os Projetos de Lei 1429/2020 e 2630/2020, que pretendem instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Os projetos têm um potencial significativo de criar efeitos bem indesejáveis; podem causar danos a um dos pilares do...
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