22 de julho de 2023
O deputado Orlando Silva (PCdoB), relator do PL 2630/2020, que propõe uma Lei para a Liberdade, Transparência e Responsabilidade na Internet, conhecido como PL das fake news, em entrevista ao Portal 360 dia 22 de julho último, informou que o novo relatório relativo à proposta...
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25 de abril de 2023
Dada a pressa que tem sido alardeada para aprovação do PL 2630, conhecido pela péssima denominação de PL das fake news, e a posição que venho defendendo no sentido de que a pressa neste caso vai nos colocar riscos concretos de comprometimento do direito à liberdade de expressão...
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1 de maio de 2023
A urgência de regularmos as plataformas digitais é incontestável, como nos revelam os últimos acontecimentos que têm desestabilizado nossa democracia, ocorridos desde 2014, envolvendo o processo de reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, seu impeachment, a prisão do Presidente Lu...
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2 de abril de 2023
Tive uma conversa importante com o Sergio Amadeu, no último dia 20 no canal do Tecnopolítica no Youtube, sobre as perplexidades que estão cercando os debates em torno da necessidade de se regular as Bigtechs, com a inoportuna inclusão nessa discussão do questionamento quanto a...
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21 de março de 2023
O Mobile Time publicou hoje este artigo por meio do qual analiso o art. 19 do Marco Civil da Internet e os riscos de reformá-lo com a justificativa de combate às fake news:
Há muito pouco tempo o país se deu conta do processo que se iniciou com os movimentos de 2013, com o...
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