30 de junho de 2020
Diante do acúmulo de discussões a nível mundial e mesmo no Brasil a respeito dos possíveis caminhos para o enfrentamento dos processos de desinformação, difusão de discursos de ódio entre outros ilícitos que acontecem na Internet, são inconcebíveis os termos da proposta de lei...
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4 de junho de 2020
Vamos direto ao ponto: transparência é obrigação e não pode estar no campo da discricionariedade, com espectro aberto para interpretações, especialmente quando estamos tratando da regulação das atividades comunicacionais nas diversas plataformas de provedores de aplicações na In...
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3 de maio de 2020
Como consequência da aprovação da Lei 13.879/2019, originada do PLC 79/2016 tão comentado em diversos posts aqui no blog, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em fevereiro deste ano, instaurou a Consulta Pública 5, com o objetivo de colher subsídios para a edição do R...
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16 de abril 2020
A concentração nunca vista dos fluxos de informação nas mãos de pouquíssimas empresas que dominam grande parte dos mercados de redes sociais em países no mundo inteiro, especialmente Facebook, WhatsApp, nos põe diante de um enorme desafio: evitar a proliferação de discursos de ód...
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O assunto da franquia de dados nos planos de acesso a Internet continua fervilhando justificadamente. Estamos falando de um serviço – a conexão a Internet, que é essencial para o exercício da cidadania e, consequentemente, é um serviço universal, por disposição legal – arts. 4º e 7º, do Marco Civil...
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