3 de maio de 2020
Como consequência da aprovação da Lei 13.879/2019, originada do PLC 79/2016 tão comentado em diversos posts aqui no blog, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em fevereiro deste ano, instaurou a Consulta Pública 5, com o objetivo de colher subsídios para a edição do R...
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16 de abril 2020
A concentração nunca vista dos fluxos de informação nas mãos de pouquíssimas empresas que dominam grande parte dos mercados de redes sociais em países no mundo inteiro, especialmente Facebook, WhatsApp, nos põe diante de um enorme desafio: evitar a proliferação de discursos de ód...
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O assunto da franquia de dados nos planos de acesso a Internet continua fervilhando justificadamente. Estamos falando de um serviço – a conexão a Internet, que é essencial para o exercício da cidadania e, consequentemente, é um serviço universal, por disposição legal – arts. 4º e 7º, do Marco Civil...
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17 de janeiro de 2019
As ameaças à privacidade, segurança, liberdade de expressão e democracia
No campo dos direitos relacionados à proteção de dados pessoais, privacidade, intimidade e liberdade de expressão, depois do governo Temer e agora com o governo Bolsonaro, estamos expostos a riscos gra...
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