No próximo dia 24 de abril a 9 de maio está aberto o período de votação para as vagas da sociedade civil - 3º Setor, Setor Acadêmico e Setor Empresarial, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do qual participarão as entidades que se inscreveram no colégio eleitoral em 2016.
Sou novament...
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31 de março de 2018
Em dezembro de 2017, publiquei algumas preocupações a respeito do processo eleitoral de 2018 e as ameaças à liberdade de expressão, especialmente por conta da escalada da discussão e histeria a respeito das chamadas fake news ou notícias falsas.
De lá para cá essas preocupa...
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Representantes de agentes do mercado de telecomunicações têm afirmado por publicações e manifestações públicas que estaria havendo "Muito ruído e pouco debate relevante sobre o que mudará nas telecomunicações" http://telcomp11.enviodemkt.com.br/ver_mensagem.php?id=H|2620|275273|147344530902744300, c...
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Axel Honneth, no seu último livro – O Direito da Liberdade – nos propõe que existem duas esferas garantidoras de liberdade nos ordenamentos jurídicos modernos: a da autonomia privada e a da autonomia coletiva, que se constitui por atitudes, práticas e convicções democráticas que servem de base para...
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O Marco Civil da Internet (MCI) – a Lei 12.965/2014 – veio introduzir garantias fundamentais ampliando o piso regulatório do serviço de conexão a Internet, como um reconhecimento de sua importância para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
Classificado como serviço de valor adic...
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