Flávia Lefèvre

Representantes de agentes do mercado de telecomunicações têm afirmado por publicações e manifestações públicas que estaria havendo "Muito ruído e pouco debate relevante sobre o que mudará nas telecomunicações" http://telcomp11.enviodemkt.com.br/ver_mensagem.php?id=H|2620|275273|147344530902744300, c...

Axel Honneth, no seu último livro – O Direito da Liberdade – nos propõe que existem duas esferas garantidoras de liberdade nos ordenamentos jurídicos modernos: a da autonomia privada e a da autonomia coletiva, que se constitui por atitudes, práticas e convicções democráticas que servem de base para...

O Marco Civil da Internet (MCI) – a Lei 12.965/2014 – veio introduzir garantias fundamentais ampliando o piso regulatório do serviço de conexão a Internet, como um reconhecimento de sua importância para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.

Classificado como serviço de valor adic...

POR QUE SOMOS CONTRA O TAC DA TELEFÔNICA?

Entidades que integram a Campanha Banda Larga é um Direito Seu apresentaram em 24 de janeiro deste ano de 2018 ao Ministério Público Federal de São Paulo uma Representação contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está para ser assinado entre a Ag...

A PROTESTE, a Justiça e os Bens Reversíveis das Telecomunicações

Em 2011, a PROTESTE ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), depois de ter acesso a uma auditoria realizada em 2007 sobre os bens reversíveis relacionados aos contratos de...