Axel Honneth, no seu último livro – O Direito da Liberdade – nos propõe que existem duas esferas garantidoras de liberdade nos ordenamentos jurídicos modernos: a da autonomia privada e a da autonomia coletiva, que se constitui por atitudes, práticas e convicções democráticas que servem de base para...
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O Marco Civil da Internet (MCI) – a Lei 12.965/2014 – veio introduzir garantias fundamentais ampliando o piso regulatório do serviço de conexão a Internet, como um reconhecimento de sua importância para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
Classificado como serviço de valor adic...
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POR QUE SOMOS CONTRA O TAC DA TELEFÔNICA?
Entidades que integram a Campanha Banda Larga é um Direito Seu apresentaram em 24 de janeiro deste ano de 2018 ao Ministério Público Federal de São Paulo uma Representação contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está para ser assinado entre a Ag...
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A PROTESTE, a Justiça e os Bens Reversíveis das Telecomunicações
Em 2011, a PROTESTE ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), depois de ter acesso a uma auditoria realizada em 2007 sobre os bens reversíveis relacionados aos contratos de...
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Eleições 2018 e Internet – As ameaças à liberdade de expressão
Venho compartilhar aqui as reflexões que fiz ao ser convidada pelo Instituto Igarapé para fazer um debate multissetorial a respeito do processo eleitoral de 2018, no dia 12 de dezembro de 2017, no Rio de Janeiro.
Como muito bem salie...
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