Flávia Lefèvre

1 de setembro de 2020

Ontem a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) noticiou como um grande feito que entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a lista dos bens reversíveis associados aos contratos de concessão da telefonia fixa, celebrados ainda em junho de 1998. A entrega foi feita a...

15 de agosto de 2020

No momento em que o Congresso e a sociedade brasileira se mostram tão preocupados com os processos de desinformação por meio do uso abusivo e ilegal dos serviços prestados por empresas que atuam na Internet, é chocante que não haja uma pressão real e estridente para que a Lei...

7 de agosto de 2020

Jurisdição e limites territoriais estão intrinsecamente relacionados tendo em vista aspectos legais e de geopolítica, como podemos concluir por disposições constitucionais que estabelecem os princípios que regem as relações internacionais (art. 4º), bem como o âmbito de incidên...

30 de junho de 2020

Diante do acúmulo de discussões a nível mundial e mesmo no Brasil a respeito dos possíveis caminhos para o enfrentamento dos processos de desinformação, difusão de discursos de ódio entre outros ilícitos que acontecem na Internet, são inconcebíveis os termos da proposta de lei...

5 de junho de 2020

Já sabiam da surpreendente notícia divulgada em 27 de maio deste ano, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), de que celebrou um memorando de colaboração com a CISCO?:

"O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MC...