30 de junho de 2020
Diante do acúmulo de discussões a nível mundial e mesmo no Brasil a respeito dos possíveis caminhos para o enfrentamento dos processos de desinformação, difusão de discursos de ódio entre outros ilícitos que acontecem na Internet, são inconcebíveis os termos da proposta de lei...
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5 de junho de 2020
Já sabiam da surpreendente notícia divulgada em 27 de maio deste ano, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), de que celebrou um memorando de colaboração com a CISCO?:
"O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MC...
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4 de junho de 2020
Vamos direto ao ponto: transparência é obrigação e não pode estar no campo da discricionariedade, com espectro aberto para interpretações, especialmente quando estamos tratando da regulação das atividades comunicacionais nas diversas plataformas de provedores de aplicações na In...
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28 de maio de 2020
Aprovamos em outubro de 2019 a Lei 13.879, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações em pontos estratégicos, comprometendo o caráter universal das infraestruturas e serviços de telecomunicações, como já destacamos aqui em dois posts anteriores:
Telecomunicações - Risco de pe...
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25 de maio de 2020
Estão em debate os Projetos de Lei 1429/2020 e 2630/2020, que pretendem instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Os projetos têm um potencial significativo de criar efeitos bem indesejáveis; podem causar danos a um dos pilares do...
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